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LIGA DA MERENDA

#LigaDaMerenda é uma ação independente, de engajamento presencial e digital, para inspirar famílias a fiscalizarem a merenda escolar na rede municipal de São Paulo e mostrar ao poder público que estamos de olho nos direitos de nossos filhos a uma alimentação de qualidade. 

Por Que?

31 / 08/ 2017 - Existem muitos relatos pulverizados pelas redes sociais de que a Prefeitura de São Paulo não está cumprindo com a entrega da merenda. Seja por redução de quantidade, recusa de repetição ou substituição de itens. As explicações do poder público não estão condizentes com a realidade em várias escolas. Precisamos reunir fatos do maior número de unidades possível para seguir cobrando que se cumpra o direito fundamental de boa alimentação das crianças. .

 

A Participação Social é fundamental na fiscalização desses direitos. Acompanhe e compartilhe todos os seus aprendizados usando a tag #LigaDaMerenda

 

Esse conteúdo foi elaborado à partir de relatos variados de um coletivo de pais e mães da Rede Municipal de Ensino de São Paulo. A pesquisa aqui exposta se refere a esse município, no entanto, pode inspirar outras pessoas a buscarem seus direitos de forma participativa e cidadã. 

Para exercer o controle social sobre 

a merenda das crianças as famílias precisam:

Coletar informações
  • Descubra o tipo de gestão da merenda

  • Descubra a empresa terceirizada responsável (se for o caso)

  • Tenha acesso irrestrito ao cardápio

Fiscalizar Cotidianamente
  • Verifique o relato de sua criança e veja se estão de acordo com o cardápio (para caso de crianças falantes)

  • Solicite na escola uma posição sobre o cumprimento ou não dos cardápios. Existe um relatório, feito pela direção da escola. com essa finalidade.

  • Caso não consiga parceria com a direção, empodere-se de conhecimento para criar sua estratégia de fiscalização. Vamos elaborar algumas possibilidades nos parágrafos à seguir desse texto.

Registrar
  • A fiscalização da merenda é atribuição do diretor da escola. Existe um relatório mensal onde o diretor deve relatar as ocorrências, inclusive abordando a qualidade dos alimentos entregues. Caso você tenha acesso ao relatório de acompanhamento da merenda feito pela escola, pode pedir uma cópia ou fotografar. Não são todas as unidades que tornarão isso possível, mas não custa tentar. 

  • Uma outra possibilidade é fotografar a própria merenda. Isso pode ser uma boa ideia para os estudantes mais velhos da rede, nas unidades que permitem o uso de celulares. Fotografem!

  • Se você não conseguir nem uma coisa nem outra, pode simplesmente escrever um relato seu, da sua experiência, contemplando o que acompanhou com seu filho. Todo registro é importante. Estamos mostrando que queremos espaço digno de participação bem como podemos atuar em coletivo para a melhoria dos serviços para nossas crianças. 

Compartilhar
  • Essa parte é muito importante! Não conquistaremos nada sozinhos. Sozinhos estamos frágeis, e precisamos nos unir. Vamos usar a internet para isso. A ideia é que todos os relatos, fotos, registros desse acompanhamento da merenda feito por parte da população sejam compartilhados nas redes sociais com a tag #LigaDaMerenda. Dessa forma atrairemos olhares para as falas das crianças, das famílias e suas experiências particulares, tendo alguma chance de mostrar para o poder público que as explicações sobre a merenda estão confusas e não satisfatórias. #LigaDaMerenda

Como coletar informações sobre a merenda do seu filho?

Tudo o que você precisa saber sobre a merenda do seu filho pode ser clareado com uma boa conversa na direção da sua escola. Se você está em uma unidade com gestão parceira e comprometida com os direitos das crianças, aproveite essa oportunidade (jogue suas mães para os céus) e forme alianças para apoiar essa fiscalização.  

 

Procure inclusive os funcionários, professores e coordenadores. Nesse caso, pergunte na escola qual o modelo de gestão da merenda, a terceirizada responsável (se for o caso) e já pule para a etapa de fiscalização, tentando tirar na sua comunidade uma forma de fazer esse controle. Há muitas famílias já organizadas em grupos de whatsapp que diariamente compartilham as respostas das crianças, ou revezam presença na escola para verificar a merenda. 

 

Um outro bom caminho é o conselho de escola. Cabe ressaltar que o funcionário público comprometido com o direito das crianças, mas atolado de trabalho e com poucos recursos para atuar nessa fiscalização verá com muitos bons olhos a sua participação.

 

Vamos lembrar que o cardápio escolar deve estar afixado em lugar acessível. Mas na prática tem escola que fixa no mural da sala dos professores. E tem escola que proíbe a entrada dos pais. E tem escola que nem professor tem, que dirá uma sala para eles! Então estamos falando de diversas dificuldades e condições muito variadas.

 

No quesito acessibilidade à informação, ocorre que nem sempre o aquela unidade está disposta a abrir esse espaço. Bem como há muitos casos onde os diretores e diretoras afastam os pais e mães da participação. Se você está em uma unidade que não tem abertura para a participação popular, existem algumas possibilidades de levantar esses dados: 

Cobrar Oficialmente

Envie um Email para a Escola

Todas as escolas possuem um email oficial da prefeitura, que serve também como registro da sua solicitação perante às hierarquias e departamentos que organizam o serviço público de educação.  

Solicite as informações sobre o cumprimento do cardápio.

Acesso à informação sobre a vida escolar do filho está previsto no Art.64 ítem II da Portaria 5941/13 da Secretaria Municipal de Educação.  

Encontre os contatos da sua escola. 

Contatar a DRE

Diretorias Regionais de Educação

DECRETO Nº 56.793, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2016

Art.33 - As Diretorias Regionais de Educação têm as seguintes atribuições:
 

V - incentivar, orientar as ações e articular com órgãos centrais e locais, sociedade civil organizada, representantes da comunidade local e instituições educacionais para atender às demandas das unidades educacionais, de forma a colaborar para a gestão democrática;

Procure a DRE responsável pela sua escola.

Endereços de Todas as DREs

Contatos de Todas as DREs

Acionar o CODAE

Coordenadoria de Alimentação Escolar da Secretaria Municipal de Educação

Na cidade de São Paulo a merenda escolar é atribuição do CODAE a Controladoria de Alimentação Escolar - um órgão dentro da Secretaria Municipal de Educação, a famosa SME, atualmente sob gestão do Secretário Alexandre Schneider apontado pela gestão de João Dória.

 

O CODAE é responsável pelo gerenciamento técnico, administrativo e financeiro da merenda dos nossos filhos. Desde elaborar o cardápio até colocar na mesa da criança, tudo passa pelo Codae. 

smecodaeatendimento@prefeitura.sp.gov.br

Telefone: (11) 3111-8601 | 3111-8604

Atuar de forma independente do sistema

Articule seus grupos e crie suas estratégias e ações

Lembrando que nenhuma dessas ações anula a outra, e que o objetivo é que você compartilhe o resultado de suas fiscalizações, tanto os bons quanto os ruins. #LigaDaMerenda

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Material de Apoio para entender a Merenda de São Paulo

TIPOS DE GESTÃO DA MERENDA DE SÃO PAULO

 

Em São Paulo, para as unidades diretas, ou seja, escolas que são da prefeitura, existem três tipos de gestão para essa merenda: 

 

  • Ou ela é DIRETA, oq significa que tudo, desde comprar o alimento até servir para a criança, é de responsabilidade da prefeitura. 

  • Ou ela é TERCEIRIZADA, oq significa que a prefeitura contrata um serviço para cuidar da merenda, e deveria apenas fiscalizar.

  • Ou ela é MISTA que é quase a mesma coisa que a terceirizada, com a diferença que nesse caso é a prefeitura que compra os insumos para a preparação da comida. 

Unidades Conveniadas: essas são as CEIs (as creches) particulares que passaram a atender a demanda da prefeitura, ou seja, atendem as crianças do município através de convênio com o poder público, mas não são DA prefeitura. O cardápio das CEIs conveniadas também seguem o que é disposto pelo CODAE (Controladoria de Alimentação Escolar). Mas a gestão é responsabilidade da escola.

Como consultar os cardápios sem depender da escola?

O APP DO LEO (EM MANUTENÇÃO)

 

Leonardo é Pai de Escola Pública e desenvolveu um aplicativo  que cruza os dados do sistema da prefeitura e disponibiliza os cardápios para as escolas que tem merenda terceirizada. 

 

Para usar o App do Leo, é preciso conhecer qual empresa fornece a alimentação na escola das crianças. Escolhendo o nome da terceirizada, idade da criança e período escolar você acessa o cardápio.

 

Para saber qual é a empresa você pode perguntar na escola, na DRE OU acessar o portal DADOS ABERTOS.

Calma, não se assuste!! Tudo no sistema público parece ter sido feito para a gente não conseguir acessar, mas a gente consegue!

Nesse lugar, além de ver o dinheiro que a prefeitura gasta para alimentar nossas crianças individualmente, temos acesso aos nomes das empresas, por DRE (Diretoria Regional de Educação).

O mistério, é que esse documento da prefeitura de 2017 oculta os nomes de dois fornecedores de merenda, Aex e Milano. Mas constam as outras terceirizadas: 

PRM SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA EIRELI:

Capela do Socorro

 

SHA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA: DREs

Freguesia do Ó

Jaçanã/ Tremembé

São Matheus

 

APETECE SISTEMAS DE ALIMENTAÇÃO LTDA:

Guaianases

Itaquera

Penha

 

DENJUD REFEIÇÕES COLETIVAS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA:

Ipiranga

São Miguel

CONSULTE OS CARDÁPIOS NO PORTAL DA SECRETARIA MUNICIPAL

 

Como vcs já perceberam nada parece ser feito para o público comum ter acesso. Eu acho que é porque informação é poder e não há muito interesse em oferecer poder para o povo, por razões óbvias. Na audiência pública sobre a merenda (cujo relato do fracasso você pode ler aqui) o Secretário da Educação apresentou o pré-lançamento de um aplicativo da prefeitura com foco em acessibilidade da informação e espaço para registro de ocorrências. Aguardemos.  Enquanto não conhecemos esse dispositivo, temos que nos contentar com os cardápios que estão dispostos no portal da Secretaria Municipal da Educação:

OS RELATÓRIOS DE ACOMPANHAMENTO DA MERENDA

 

A atribuição de fiscalizar a merenda e relatar para os órgãos superiores é do diretor de escola. O que pude apurar na escola atual do meu filho, que tem uma diretora excelente, é que cabe à gestão inclusive relatar falhas na qualidade dos alimentos. "Banana chegou muito verde, a carne está muito engordurada, precisa mandar mais ovos". Existe uma equipe co-gestora desse processo que inclusive tem a função de experimentar toda a comida antes de servir para as crianças. No entanto, ele já esteve em uma escola que se recusava a compartilhar qualquer informação sobre a merenda. 

 

Minha experiência pessoal mostra que um diretor comprometido com essa fiscalização reduz absurdamente os casos de problema na merenda. Em linhas gerais: uma mesma terceirizada por exemplo, atende várias escolas. Quando a terceirizada tem uma escola com um diretor que segue as recomendações à risca e uma outra com alguém que não vai fazer grandes relatos, ela prioriza a qualidade na escola do diretor comprometido com o bem estar das crianças.

Não é assim com todo mundo? Quem não chora não mama.

Cabe lembrar que uma nutricionista responsável chega a atender mais de 100 escolas. Dá para entender porque aquelas que tem diretores que fazem seus trabalhos são privilegiadas. 

Hora de Fiscalizar

Com os cardápios em mãos, é hora de confrontar as informações.

Uma boa maneira, para as crianças falantes, é perguntar cotidianamente e comparar com o que está previsto no cardápio. Há muitos, muitos relatos de crianças comendo macarrão sem molho, sem nada, em dia em que o cardápio dizia arroz, feijão e ovo com legumes. Há outros relatos que trazem melhora da merenda, sem prejuízo para as crianças. Por exemplo, com a restrição de repetição de gelatina (coisa que nem deveria estar em cardápio de alimentação infantil pública) e oferta irrestrita de frutas nas sobremesas das refeições.

 

Na escola do meu filho do meio, uma direção comprometida, está garantindo essa fiscalização. Por um mês inteiro eu venho verificando com ele o cardápio. Não há por hora uma vírgula fora do lugar. Maravilha, quisera todas fossem assim.

Mas como a família vai fiscalizar o cardápio para as crianças não falantes? Como vamos conseguir fazer que a voz das crianças seja ouvida como prova, numa sociedade que duvida delas a todo instante?

 

Então vamos para a parte oficial dessa fiscalização: o que pode nos garantir o direito de saber exatamente o que as crianças estão comendo na escola?

YES! WE CAN!

Já formei a opinião de que uma das grandes questões da educação pública - e isso do ponto de vista meu, óbvio, que não pode contemplar o todo, outros grupos, outras mães em outras condições terão outras opiniões, então essa não é uma análise definitiva, mas pode estar próxima de alguma verdade, já que vem de uma vivência real - é que temos uma distância enorme entre teoria e prática. O espaço que separa teoria e prática está vazio. E ali cabe muito bem o controle social para fazer valer os bons textos que protegem nossos filhos.

Por controle social entenda participação popular.

 

O resumo da ópera é o seguinte: temos leis, decretos, portarias, materiais de apoio oficiais dentro da SME (Secretaria Municipal de Educação) muito bons. Com eles, a criação de órgãos e instâncias que deveriam funcionar direitinho para garantir esse prato saudável nas escolas.

 

Nosso esforço pode ser em fazer valer esses textos e instâncias. Vamos dar um rolê por eles, eu separei alguns trechos que podem nos apoiar, mas vc pode clicar nas imagens e ler tudo na íntegra: 

PNAE

Programa Nacional de Alimentação Escolar

PNAE, conhecido como Merenda Escolar, consiste na transferência de recursos financeiros do Governo Federal, em caráter suplementar, aos estados, Distrito Federal e municípios, para a aquisição de gêneros alimentícios destinados à merenda escolar.

 

"O PNAE é acompanhado e fiscalizado diretamente pela sociedade, por meio dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE), e também pelo FNDE, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pela Controladoria Geral da União (CGU) e pelo Ministério Público."

PNE

Plano Nacional de Educação

Em 2014, o Congresso Federal sancionou o Plano Nacional de Educação (PNE) com a finalidade de direcionar esforços e investimentos para a melhoria da qualidade da educação no país. Com força de lei, o PNE estabelece 20 metas a serem atingidas nos próximos 10 anos.

 

"7.28) mobilizar as famílias e setores da sociedade civil, articulando a educação formal com experiências de educação popular e cidadã, com os propósitos de que a educação seja assumida como responsabilidade de todos e de ampliar o controle social sobre o cumprimento das políticas públicas educacionais;"

CAE

Conselho de Alimentação Escolar

"O CAE do Município fiscaliza o uso dos recursos advindos do FNDE e a qualidade da merenda oferecida aos alunos da Rede Municipal de Ensino e unidades conveniadas com a Prefeitura do Município de São Paulo."

CS

Controle Social

No material de apoio do Conselho encontramos uma cartilha para Controle Social da Alimentação que invoca a apresentação "sumária de ato ou fato censurável que possibilite perfeita determinação". Ou seja, fiscalizar e obter provas com relação à merenda que está sendo oferecida para nossos filhos, é uma atitude amparada pelos textos e leis dessas instância que estamos vendo. 

 

"3.2.2 Controle social de pessoa física ou jurídica
Mesmo sem participar dos conselhos, qualquer pessoa, física ou jurídica, pode ser fiscal das contas públicas e apresentar denúncia de irregularidades identificadas na aplicação dos recursos do PNAE.


Como fazer uma denúncia? 
Para apresentar uma denúncia é preciso:
➼ uma exposição sumária do ato ou fato censurável, que possibilite sua perfeita determinação;
➼ a identificação do órgão da administração pública e do responsável por sua prática, bem como a data do ocorrido.


Pessoa física – poderá fornecer nome e endereço para encaminhamento das
providências adotadas.


Pessoa jurídica – poderá encaminhar cópia de documento que ateste sua constituição jurídica e o endereço da sede da representada.


Quando for apresentada pelo CAE, a denúncia deverá ser, obrigatoriamente, acompanhada de relatório conclusivo de acompanhamento da execução do PNAE relativo ao período da constatação, documento que deverá ser assinado pelos membros titulares.
Obs.: Ficará assegurado o sigilo quanto aos dados do denunciante, quando

solicitado."

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#LigaDaMerenda 

 

Boa alimentação das crianças não é responsabilidade (só) da mãe.

16/11/2017

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