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Acesso às creches e licença parental remunerada são a chave para acabar com a desigualdade de gênero

10/05/2018

Licença Parental Remunerada e Creches Acessíveis podem acabar com a Penalidade Materna

A penalidade materna é a última grande barreira para superação da desigualdade de gênero

 

 

 

Traduzido do original: Paid Family Leave and Child Care Could Erase Motherhood Wage Penalty


Em 1990 mulheres americanas ganhavam 71.6 centavos para cada dólar ganho por homens. 

27 anos depois o número permanece o mesmo - mas apenas para algumas mulheres. Em 2017, mães ganham apenas 71 centavos para cada dólar que ganham os pais. 

 

A diferença salarial entre mães e pais nos EUA diminuiu drasticamente nas décadas de 80 e 90 quando as mulheres se juntaram à força de trabalho e alcançaram maiores graduações. Mas  permanece relativamente estagnada desde a metade da década de 90. Existe um grande detrimento para a igualdade financeira do qual as mulheres aparentemente não conseguem se livrar: a maternidade.

Ou talvez o caso seja analisar como os empregadores abordam a maternidade. Quando as mulheres se tornam mães elas sofrem perdas salariais, enquanto os homens tipicamente recebem aumentos. É um padrão duplo conhecido por penalidade materna e bônus paterno. 

 

 

 

“Se você observar a distância de gênero entre pessoas sem filhos ou que nunca se casaram, ela é nenhuma ou mulheres têm ainda uma pequena vantagem”, diz Michelle Budig, professora socióloga da Universidade de Massachusetts Amherst que tem estudado a Penalidade Materna há duas décadas. “É quando a formação familiar começa que essas diferenças emergem.” 

 

Para fechar distância que separam os  gêneros, as pesquisas mostram que pais e mães precisam de igual apoio de seus empregadores e fazedores de política, incluindo licença familiar remunerada e cuidado acessível para as crianças. Políticos concordam com a necessidade da licença parental, mas não com sua remuneração. 

 

Igualdade de gênero no mercado de trabalho é um indicador do ranking US New’s Best States no quesito igualdade de gênero, que leva em consideração as taxas de participação no mercado de trabalho, cuidado não remunerado com filhos e casa e os tipos de trabalhos que as mulheres ocupam. Maine é o estado número 1 e Alaska o último.

 

Mulheres são fonte de renda solo ou primária em 40% dos lares com crianças, de acordo com dados de 2013 do Pew Research Center, e cerca de 71% das mães com filhos até 18 anos trabalham, de acordo com um relatório de 2015 da Bureau of Labor Statistics.

 

Mães ganham menos que pais em todos os estados dos EUA.  Utah é o pior deles onde mães ganham apenas 58 centavos para cada dólar que pais ganham. Essa quantia é cerca de 25k a menos anualmente, de acordo com relatórios do “National Women’s Law Center”.

 

 

A penalidade materna é ainda maior para mulheres de baixa renda, enquanto mães que chegam aos 10% de salários mais altos não sofrem redução de renda, explica Bugid em um relatório de 2014. Emily Martin, vice presidente de justiça trabalhista da NWLC conta que as diferenças de salários para mães é maior nos estados onde mulheres são maioria nos empregos de baixa renda, como Louisiana, o estado número 48 em equidade de gênero.

 

“Em alguns estados, empregos de baixos salários são simplesmente ocupados por mais mulheres,” diz Martin. “E isso pode estar baseado tanto no tipo de trabalho como na falta de oportunidades. Então se  muitos dos trabalhos com melhores salários em alguns estados não são tradicionalmente ocupados por mulheres, a distância salarial vai aumentando.” 

 

E aumenta ainda mais para mulheres não brancas: mães afrodescendentes ganham 51 centavos, nativo-americanas 49 centavos e mães hispânicas ganham apenas 46 centavos para cada dólar pago a homens brancos não hispânicos.

 

A pesquisa mostra que o salário dos homens aumenta cerca de 12% quando eles se tornam país, condicionados a experiência e horas de trabalho, educação e classe social. Mães, no entanto, perdem 4% de salário a cada filho que elas têm. 

 

Há muitos fatores que podem causar a diferença salarial entre mães e pais: pausar as atividades profissionais para cuidar dos filhos, trocar salários por flexibilidade, distração ou exaustão no trabalho em razão das responsabilidades invisíveis ao cuidado com crianças, discriminação dos empregadores contra mães, tratamento preferencial aos pais e o fato de que mulheres que ganham pouco tem menos resistências à maternidade. 

 

 

 

A noção de que pais são reprodutores e as mães cuidadoras é penetrante entre empregadores, de acordo com uma pesquisa experimental de Shelley Correl, socióloga professora e pesquisadora de gênero. No estudo dela, empregados pais são os mais desejados, seguidos por mulheres sem filhos, homens sem filhos e por último mães. Junto com os homens com currículos equivalentes, pais tem mais chance de serem chamados para uma vaga e receberem melhores salários do que homens sem filhos. 

 

Empregadores veem os pais como mais comprometidos, estáveis e maduros, descobriu Correll, enquanto estabelecem para as mães padrões mais altos. No estudo, mães que eram bem sucedidas em suas carreiras também eram vistas como menos simpáticas, menos afetuosas e mais hostis que mulheres não mães. 

“Esses esteriótipos tem impacto real,” completa Martin. “Eles impactam a decisão quanto ao salário dos empregados. Os dados mostram que os próprios funcionários de uma empresa são inclinados a recomendar salários mais baixos para mães do que para mulheres ou homens sem filhos e pais.” 

 

Às vezes os esteriótipos negativos das mães trabalhadoras são expostos de forma descarada, mas mais frequentemente são subconscientes, explica Martin. 

 

Empregadores também usam informações que confirmam esses esteriótipos, como julgar as mães que ocasionalmente precisam sair mais cedo como menos comprometidas, mas não estabelecem o mesmo critério para os pais. 

 

Como seres humanos, nós frequentemente não estamos atentos para os atalhos que nosso pensamento pega, e há sem dúvida muitos esteriótipos que influenciam as decisões dos empregadores: quem contratar, quanto pagar, como avaliar a performance do funcionário”, afirma.

 

Em outro estudo, Budig descobriu que em países onde a licença familiar remunerada é maior, a Penalidade Materna é menor. Mas os dois fatores que ela descobriu serem significantes para diminuir essa pena são acesso à educação infantil pública e licença PARENTAL remunerada.

 

 

O decreto “Family and Medical Leave” de 1993 requer que empregadores concedam a trabalhadores de tempo integral licença de 12 semanas para nascimentos ou problemas de saúde sérios na família. (O ex presidente Bill Clinton diz que, até hoje, ele recebe mais agradecimentos por assinar esse decreto do que qualquer outro que tenha feito). No entanto, a lei não obriga que a licença seja remunerada, e apenas 12% dos trabalhadores dos EUA têm acesso a licença remunerada, de acordo com uma pesquisa de 2015 do Departamento do Trabalho.

 

Na Califórnia, Nova Jersey e Rhode Island, licença remunerada está acessível para novos pais através de recursos públicos. Leis similares entrarão em vigor em Nova Iorque e Washington em 2018 e 2020. 

 

No nono lugar de igualdade de gênero entre os estados, a Califórnia, mães e pais bem remunerados são mais inclinados a permanecer em seus trabalhos depois da licença do que aqueles que recebem baixos salários, de acordo com um relatório do impacto social e econômico programa de licença familiar. Entre os pais que ainda estão no contingente de trabalhadores um ano após  a licença no entanto, ambos os grupos permanecem igualmente em seus empregos originais, ao invés de mudar de emprego. 

 

O estudo mostrou que os empregados que tiraram licenças para cuidar de seus bebês recém nascidos ou de um membro doente da família não aumentaram o custo salarial para seus empregadores - as empresas medianas na verdade tiveram um custo menor por trabalhador e também menor taxa de troca de empregados do que tinham antes da Califórnia aprovar a licença parental em 2004.

 

 

Resultados positivos similares também aparecem em Nova Jersey e Rhode Island, empatados em 18ø lugar em igualdade de gênero: pais recentes reportaram aumento de salário e melhores condições de saúde depois do retorno da licença, nos dois estados. Todos os três estados também aparecem nos top10 de saúde pública e na melhor metade dos estados no quesito economia. 

 

A questão da licença parental remunerada está recebendo atenção nacional nos anos recentes, de Republicanos e Democratas igualmente. Com auxílio de sua filha Ivanka, o Presidente Donald Trump foi o primeiro candidato a presidente americano a riscar a licença maternidade remunerada de sua plataforma de campanha. 

 

"As famílias americanas precisam de apoio," disse Ivanka Trump na Convenção Nacional dos Republicanos em Cleveland em julho de 2017. "Políticas que permitam mulheres com filhos a prosperar não deveriam ser novidade, deviam ser a regra."

 

Em Setembro de 2017, Trump propôs um plano que ofereceria à todas as mães, licença remunerada de seis semanas, caso elas já não tenham acordado licenças remuneradas com seus empregadores. Mais recentemente, no entanto, a administração considerou expandir o programa incluindo tanto mães como pais, o que é inédito para Republicanos. 

 

Tanto Republicanos como Democratas apresentaram leis esse ano que abordam a licença parental remunerada, muito embora suas abordagens sejam radicalmente diferentes. A proposta Republicana, conhecida como "Stong Family Act", criaria um incentivo fiscal para empresas que ofereçam duas semanas anuais de licença parental. 

 

O Plano dos Democratas, garante aos trabalhadores 66% de seus salários até 12 semanas após o nascimento do bebê, problemas de saúde severos ou emergência médica na família. O "Family Act" seria pago por impostos descontados do empregado, de cerca de U$ 1.61 por semana, além de contribuições do empregador. 

 

 

"Minha administração quer trabalhar com membros dos dois partidos para fazer o as creches melhores e mais acessíveis, para ajudar a garantir que pais e mães tenham licença remunerada, para investir na saúde da mulher e para promover água e ar limpo" disse Trump no seu primeiro pronunciamento no Congresso em Fevereiro de 2017.

 

No entanto, os críticos dizem que seu plano de cuidados com a infância, apresentado em Fevereiro, vai desproporcionalmente beneficiar apenas os ricos. Os impostos aumentam para famílias que ganham menos de U$40mil ao ano em aproximadamente 1% - U$ cerca de 20 dólares. Enquanto isso, 70% dos benefícios vão para famílias que ganham mais de U$100mil por ano, e 25% iriam para aqueles que ganham mais de U$200mil, de acordo com o "Tax Policy Center". A média salarial familiar na nos estados unidos da américa foi de U$55.775 em 2015.

 

Ainda, a primeira apresentação do orçamento 2018 feita pelo presidente não menciona a licença parental, e esse plano também deixa a desejar no quesito de proteção às mães de baixa renda e seus filhos, com cortes substanciais no Departamento de Saúde e Serviços Humanos e no Departamento de Agricultura e Nutrição Especial Suplementar para Mulheres, Bebês e Crianças. A proposta completa do orçamento é esperada para Maio de 2018.

 

 

O Senador Bernie Sanders, o independente de Vermont que disputou as eleições presidenciais no ano de 2016, chamou a falta de licença parental dos estados unidos de "uma desgraça internacional" em março. Ele disse durante sua campanha pela frente democrata que assinaria o "Family Act" se eleito.

 

"Que tipo de sociedade somos quando dizemos a uma mulher que ela não pode amar e nutrir e estar com seu bebê, porque ela precisa voltar ao trabalho imediatamente para ganhar dinheiro para a família?"

 

De fato, os EUA são a única nação desenvolvida que não designa pagamento formal de licença para novas mães. Na Suécia por exemplo, as novas mães tem 14 semanas de licença maternidade remunerada com 80% de seu salário, e na Bulgária as mães recebem 90% do seu salário em 32 semanas depois do nascimento.

 

A duração da licença parental importa, diz Budig. A Penalidade Materna é maior nos países com as melhores condições de licença maternidade, como a Alemanha e a Áustria, onde as mulheres tiram a licença compulsória. A duração ideal da licença parece ser de 1 ano, de acordo com a pesquisa de Budig. 

 

"Sem a licença as mulheres são forçadas a sair do mercado de trabalho e abandonarem seus empregos se elas quiserem tempo com seus filhos, e quando elas retornam, não conseguem acompanhar", ela diz. "Mas a licença de muitos anos faz com que elas percam capital humano". 

 

O medo de ficar para trás pode estar contribuindo para o fato de que mulheres estão trabalhando mais durante a gravidez e voltando antes depois da chegada dos bebês, do que faziam antigamente. No meio da década de 80, menos de 40% das novas mães retornavam ao trabalho antes de 4 meses após darem à luz. Hoje esse número é mais do que 50%. 

 

 

 

Instituir a licença parental remunerada não é o suficiente para fechar o abismo entre os gêneros, Budig diz. Enquanto mulheres que ganham bem - que normalmente tem pequena ou nenhuma penalidade materna - podem pagar por bons cuidados com as crianças, mulheres de baixa renda e em situação de vulnerabilidade não tem esse luxo. Creches públicas de alta qualidade, particularmente para crianças abaixo dos 2 anos, poderiam aliviar um pouco desse fardo, de acordo com a pesquisa de Budig. 

 

"As mulheres de baixa renda normalmente tem que contar com redes frágeis de cuidado entre parentes, cuidadores de crianças, onde as coisas não são seguras," Budig diz. "Normalmente a solução para isso é sair do trabalho e depois começar de novo, porque os salários são tão baixos que não faz a menor diferença se você desiste do Mc Donalds para trabalhar depois no Wall Mart". 

 

Até que os fazedores de políticas públicas possam chegar a um consenso sobre a licença familiar e cuidados com as crianças, é improvável que a a diferença de salários entre mães e pais possa de verdade desaparecer. Ainda assim, Martin diz que a mudança de percepção sobre pais e mães trabalhadores nos últimos anos é animadora. 

 

"Há muito trabalho a ser feito, mas por exemplo, nós estamos definitivamente vendo mudanças nas atitudes públicas e nas atitudes dos legisladores no sentido de garantir que a licença parental remunerada seja garantida para os trabalhadores", ela diz "Nós ainda não chegamos lá, mas fizemos progressos imensos como país para avançar nessa conversa". 

 

 

 

 

 

Nota da Anne:

 

Os Estados Unidos tem uma organização liberal da economia e do mercado de trabalho, parecido com a "flexibilização" imposta pelo golpe de estado aqui no Brasil, é o negociado acima do legislado. Desse modo, não existe licença maternidade remunerada como direito do trabalhador, como as mulheres CLT aqui no Brasil conhecem e cujo tempo de quatro meses, sabemos, é insuficiente. O que faz a leitura desse texto tão interessante, no sentido de conhecer as perspectivas à partir dos dados de cada nação e poder refletir como mulheres trabalhadoras brasileiras o tipo de vala que precisamos superar para nossa igualdade de gênero e raça.

 

Nos EUA, Existe uma licença de 12 semanas, não remunerada, para filhos, doenças e outros "problemas" familiares. Eu achei esse texto fundamental para a gente discutir a relação importantíssima entre educação básica de qualidade e emancipação econômica das mulheres e cabem várias reflexões para o nosso contexto.

 

Na tradução do título desse texto, optei por usar "acesso à creche" onde o texto diz "child care". Na política de "child care" de muitos países aparecem as figuras das babás e outros sistemas de cuidado com as crianças, como as "day-care" qua não são escolas e sim pessoas da vizinhança que cuidam profissionalmente de grupos de crianças. Na Inglaterra por exemplo, passam por rígida inspeção para funicinamento e fiscalização e são uma opção particular para os bebês das famílias onde mãe e pai precisam ou querem trabalhar.

 

No entanto, no Brasil uma experiência similar, as "mães crecheiras" se provou insustentável, exatamente pela impossibilidade de fiscalização, apresentando alto risco para as crianças, sem a perspectiva que temos conquistado da educação como direito dos pequenos, e não apenas como estratégia social para retorno das mulheres à força de trabalho. Assim, minha reflexão sempre vai no sentido de promover políticas de cuidado com as crianças que possam ser 1) acessíveis a todas as crianças 2) de alta qualidade para todas as crianças 3) de responsabilidade do poder público desde a execução até a fiscalização e que jamais desconsiderem que a escola enquanto instituição é muitas vezes a única rede de apoio de uma mulher que quer ou precisa trabalhar.

 

Até o momento, apenas o sistema de educação infantil PÚBLICA se remete a essa questão com o mínimo de potência de solução, ainda que esteja nesse momento precarizado e sofrendo com os ataques neoliberais, na onda da privatização de todos os direitos. 

 

Do ponto de vista do salário das mulheres e possibilidades de evolução na carreira, ainda que eu não tenha encontrado pesquisa similar no Brasil não é difícil de se acreditar que mulheres ganhem menos do que homens e que mulheres sem filhos ganhem mais do que mulheres com filhos (registrando os grave recorte de raça que deve ser feito em um país desigual e preconceituoso como o nosso: homens pretos no Brasil ganham menos que mulheres brancas).

 

Na minha visão: obra do patriarcado, apoiado no racismo estrutural de onde se cria a miséria como forma de opressão. É a política mundial de dominação, que colocará mulheres e crianças em posições vulneráveis como estratégia de manutenção do poder nas mãos dos grupos mais favorecidos: homens, brancos, cis e adultos.

 

A solução? 

 

 

 

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